O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso abriu nova frente de cobrança sobre um pregão da Prefeitura de Brasnorte voltado ao combate ao Aedes aegypti com uso de drones. O conselheiro Alisson Alencar deu 15 dias para que o prefeito Edelo Marcelo Ferrari e a pregoeira Arieli Caldeira da Cunha apresentem defesa.
A apuração começou a partir de uma Representação de Natureza Interna instaurada pela Secretaria de Controle Externo, depois de uma denúncia recebida pela Ouvidoria do TCE. O processo mira um pregão presencial realizado em 2025 para contratar empresa responsável pela pulverização aérea com drones agrícolas.
No relatório técnico, a auditoria apontou possível contratação irregular da empresa F. Urnauer Ltda. Entre os pontos levantados estão a ausência de registros integrais de documentos no Sistema APLIC, a falta de comprovação da qualificação técnica e a suposta incompatibilidade do CNAE informado.
A Prefeitura argumentou que houve limitação técnica do sistema do próprio TCE, que aceita arquivos de até 768 KB, o que teria dificultado o envio completo da documentação. Também sustentou que a empresa apresentou os papéis exigidos e que o CNAE secundário seria suficiente para comprovar aptidão.
Outro ponto questionado foi a abertura de prazo para complementação documental. Segundo a defesa apresentada ao processo, a medida serviria para confirmar a declaração da empresa sobre o Certificado de Autorização de Voo. A Secex, porém, reformulou a denúncia e apontou que houve mudança de cláusula de habilitação na fase externa do pregão, sem republicação do edital nem reabertura dos prazos.
Para o relator, essa alteração atinge princípios básicos da licitação, como publicidade, isonomia e vinculação ao instrumento convocatório. O conselheiro também avaliou que a concessão de prazo para inserir documentos de qualificação técnica fora do momento adequado extrapola as hipóteses permitidas.
Na prática, o caso pressiona a Prefeitura de Brasnorte a explicar se o procedimento seguiu as regras legais e se a contratação para o combate ao mosquito foi feita sem prejuízo à concorrência. Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
Drones contra mosquito, mas a fumaça da licitação parece estar no próprio edital.
RODAPE:
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
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