O Ministério Público Federal abriu procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação de recursos do Funpen no sistema prisional de Mato Grosso. A apuração mira a baixa execução do dinheiro destinado a obras e adequações em unidades penitenciárias do estado.
Segundo dados levantados pelo próprio MPF, Mato Grosso recebeu R$ 73,8 milhões entre 2016 e 2024 por repasses obrigatórios fundo a fundo. Desse total, cerca de R$ 38 milhões tinham como destino específico obras no sistema prisional.
Apesar disso, apenas R$ 7,6 milhões foram usados nessa finalidade. O volume executado representa pouco mais de 20% do que estava disponível, o que levou o órgão a intensificar o acompanhamento sobre o que foi feito com a verba federal.
A medida foi assinada pelo procurador da República Fabrizio Predebon da Silva nesta quarta-feira, 3. O procedimento faz parte de uma ação nacional de fiscalização do Funpen, voltada a estados que apresentam baixo índice de execução dos recursos.
Na prática, a apuração pode expor gargalos na gestão penitenciária e atrasos em obras que influenciam diretamente a superlotação e as condições de custódia. Para a população, isso pesa na segurança pública e no uso de dinheiro que deveria melhorar a estrutura carcerária.
Como primeiros passos, o MPF enviou ofícios à Secretaria de Justiça de Mato Grosso, a Sejus. O órgão quer saber se existem novos projetos de construção ou adequação de presídios, quais medidas foram tomadas após projetos rejeitados e se há relatórios atualizados sobre a situação das unidades.
O MPF também pediu informações ao Ministério Público Estadual sobre problemas estruturais, necessidade de reformas, possibilidade de obras menores e eventual construção de novos presídios. Ainda serão analisadas unidades com possível desativação, além do número de vagas e da população carcerária em cada estabelecimento.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
A baixa execução de recursos prisionais costuma gerar efeitos além do sistema carcerário. Quando obras ficam no papel, o estado mantém estruturas sobrecarregadas por mais tempo, o que dificulta a gestão e pressiona a segurança pública. Para o cidadão, isso significa mais gasto sem entrega visível e menos eficiência no uso de verba federal. Se houver atraso em reformas e ampliações, o problema tende a continuar afetando custo e planejamento do poder público.
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