O ex-secretário municipal de Educação de Cuiabá, Amauri Monge Fernandes, voltará ao centro de uma ação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O juiz Francisco De Carvalho Lapa, da Vara da Fazenda Pública de Porecatu (PR), marcou para 5 de agosto de 2026 o interrogatório dele e de outros réus no processo.
A audiência foi ajustada depois da oitiva das testemunhas indicadas pelas defesas. No início da sessão, Ministério Público do Paraná e advogados concordaram que os depoimentos dos acusados ficassem para o fim da instrução, mudando a ordem inicialmente prevista.
Segundo a ata, além de Amauri, devem ser ouvidos Nabil Mohamad Onissi, Silvio Antonio Damaceno e Luís Sérgio Barbosa Murro. O processo trata de supostos desvios ligados à compra de materiais didáticos pelo Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná, o Codinorp.
A denúncia do MPPR afirma que os fatos teriam ocorrido em 2018, quando Amauri era secretário regional de Educação do estado paranaense. Os investigadores sustentam que ele e o então presidente da Codinorp teriam conduzido um chamamento público para contratar um instituto responsável por material didático e formação continuada.
Entre os pontos citados pelo Ministério Público estão a falta de pesquisa de mercado, cláusulas restritivas no edital e sinais de montagem do procedimento. A acusação também diz haver indícios de que a entidade contratada já havia sido apresentada antes da assinatura do termo de fomento.
Amauri também enfrenta questionamentos políticos em Cuiabá. O prefeito Abilio Brunini (PL) o acusa de ter autorizado gastos de mais de R$ 21 milhões em livros didáticos considerados desnecessários, quando comandava a pasta da educação da capital. O prefeito fala ainda em possível superfaturamento de cerca de R$ 80 milhões.
Durante o inquérito, Amauri teve R$ 919.199,22 bloqueados, mas a medida foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná em 2022. Na ação, a defesa nega dolo e sustenta que não houve irregularidade enquadrável na Lei de Improbidade Administrativa.
A defesa também pediu a aplicação retroativa da nova lei, de 2021, argumento acolhido pelo magistrado em dezembro de 2024. Na prática, isso pode dificultar punições por dano ao erário e outras condutas atribuídas a servidores e agentes públicos.
Rodapé: Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
O caso expõe como disputas sobre compras públicas podem se arrastar por anos e afetar diretamente a percepção sobre o uso do dinheiro público. Quando um processo envolve material didático e contratos suspeitos, o impacto vai além da Justiça: atinge a confiança da população na gestão da educação. Se as acusações avançarem, a discussão pode reforçar o escrutínio sobre licitações e sobre a qualidade do gasto público em municípios e estados. Para o cidadão, isso significa mais pressão por transparência em áreas que consomem recursos essenciais.
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