O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso manteve a redução no valor pago aos psicólogos pelo exame psicotécnico aplicado no processo da CNH. A decisão do conselheiro Antonio Joaquim rejeitou a denúncia apresentada pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego e também travou a tentativa de suspender a mudança de forma imediata.
A reclamação da categoria mirava o corte no repasse, que caiu de R$ 171,98 para R$ 101,61 por avaliação. Para a Abrapsit, a alteração foi feita sem estudo técnico, sem análise de impacto econômico e sem prazo de transição, o que poderia comprometer a oferta do serviço.
Segundo a entidade, a queda no pagamento pode levar ao descredenciamento de profissionais, aumentar filas e atrasar a emissão e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A associação também alertou para o risco de judicialização e de custos extras ao Estado caso o serviço fique mais difícil de ser prestado.
Do outro lado, o Detran-MT afirmou que apenas seguiu uma determinação federal. A mudança veio após a Medida Provisória 1.327/2025 alterar o Código de Trânsito Brasileiro e a Senatran fixar teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico somados.
Com isso, o Detran repartiu o total em R$ 78,39 para o exame médico e R$ 101,61 para o psicológico. Para Antonio Joaquim, a discussão não tratava de uma decisão isolada do órgão estadual, mas da aplicação de normas federais que precisam ser observadas.
Na análise, o conselheiro registrou ainda que o próprio Detran tentou contestar a regra na Justiça Federal, mas acabou obrigado a cumpri-la. Por isso, afirmou que o TCE não pode afastar a eficácia de ato normativo federal em controle concreto.
Com a decisão, continua valendo a nova tabela de pagamento dos exames ligados à habilitação em Mato Grosso. Na prática, o impasse entre psicólogos e o Detran segue sem mudança imediata e pode manter pressão sobre a rede credenciada e sobre o fluxo de atendimento aos candidatos à CNH.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
A decisão reforça como uma regra federal pode alterar a remuneração de serviços essenciais sem que o debate local consiga reverter o quadro rapidamente. Para o cidadão, o risco mais imediato está no funcionamento da fila da CNH, já que qualquer redução de oferta tende a alongar prazos e criar custo indireto. Se houver saída de profissionais credenciados, o impacto pode aparecer no atendimento, na renovação da habilitação e até na procura por vias judiciais. O caso também mostra que a mudança de preço não atinge só a categoria, mas toda a engrenagem do serviço público de trânsito.
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