A Justiça de Rondonópolis determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais pelo empresário Rogério Vinicus Almeida Santana, do PL, após ele pedir boicote à loja da Kopenhagen no Rondon Plaza Shopping. A decisão do plantão cível também impõe multa diária em caso de descumprimento.
O conteúdo foi gravado depois de uma discussão de trânsito envolvendo Carlos Eduardo Caleman, dono do estabelecimento, e Raquel Becker Mattei, presidente do Novo em Rondonópolis. No dia seguinte ao episódio, ela convocou um ato em frente à loja, enquanto Santana passou a divulgar a postagem com ataques ao comerciante.
Na avaliação do juiz Antonio Bertalia Neto, a publicação foi além da crítica política e usou a imagem da empresa como alvo de hostilização. A decisão cita que a combinação entre identificação do comércio, apelo ao boicote e linguagem agressiva pode configurar abuso do direito de expressão.
O magistrado determinou prazo de 24 horas para exclusão do vídeo de todas as redes sociais. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 2,5 mil por dia, limitada a R$ 50 mil. A decisão afirma ainda que a empresa não participou do incidente que originou a disputa.
Para o juiz, o nome e a imagem comercial do estabelecimento foram usados de forma indevida em meio à disputa política. O pedido da empresa para barrar novas manifestações e publicações contra o local foi negado, sob o entendimento de que isso representaria censura prévia, vedada pela Constituição.
A manifestação convocada por Raquel Becker Mattei foi tratada como legítima, por estar dentro do direito de expressão e reunião pacífica. Já a decisão não entra no mérito sobre quem teve responsabilidade na discussão de trânsito, tema que segue sob apuração das autoridades.
Até a divulgação da decisão, a reportagem constatou que o vídeo ainda não havia sido removido. Santana também criticou a determinação em suas redes sociais e afirmou que, caso intimado, cumprirá a ordem judicial.
Em 2024, ele disputou uma vaga na Câmara Municipal de Rondonópolis e recebeu 1.336 votos, sem conseguir se eleger. Agora, se apresenta como pré-candidato a deputado federal.
RODAPE:
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
O caso mostra como disputas políticas locais podem virar risco jurídico e comercial quando migram para as redes sociais. Para o cidadão, isso reforça que boicotes e campanhas digitais podem ter efeito real sobre a reputação de empresas e o ambiente de consumo. Ao mesmo tempo, a decisão sinaliza que a liberdade de expressão não autoriza exposição indevida de terceiros. Em um cenário de polarização, esse tipo de conflito tende a aumentar a pressão sobre comerciantes e a contaminar relações de mercado.
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