A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso encerrou o primeiro semestre de 2026 com um volume elevado de trabalho e a pressão de manter a pauta em dia.
O colegiado, responsável por verificar a legalidade e a constitucionalidade das matérias, realizou 29 reuniões no período, sendo 13 ordinárias e 16 extraordinárias.
O balanço divulgado pelo Núcleo da CCJR, sob coordenação do consultor legislativo Lucas Eduardo Smaniotto, mostra que a comissão recebeu 559 proposições para exame.
Desse total, 469 eram projetos de lei, 29 projetos de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, uma proposta de emenda à Constituição, cinco projetos de resolução, além de 53 vetos enviados pelo Executivo e um ofício.
A CCJR conseguiu apreciar 454 matérias e apresentou parecer favorável a 301 delas. O ritmo mais forte ocorreu entre março e maio, período em que a comissão concentrou esforços para reduzir a fila de itens pendentes.
Na prática, a etapa cumprida pela CCJR define o avanço ou a trava de propostas que depois chegam ao plenário. Sem esse filtro, nenhuma matéria segue adiante na tramitação da Assembleia.
Com o retorno das atividades após o recesso, o foco volta para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que prevê orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e Revisão Geral Anual de 4,2%. A proposta já passou em primeira votação e deve dominar as discussões, especialmente sobre emendas parlamentares.
RODAPE:
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
A CCJR funciona como uma espécie de porta de entrada das decisões que podem afetar o orçamento, os serviços públicos e a relação entre Legislativo e Executivo. Quando a pauta ganha ritmo, aumenta a chance de matérias andarem com mais previsibilidade, o que interessa a empresas, servidores e cidadãos que dependem de definições do governo. O PLDO 2026 tende a concentrar atenção porque orienta o tamanho do gasto estadual e abre disputa sobre prioridades. Em ano de debate orçamentário, cada emenda pode mexer no destino de recursos que chegam à ponta, onde a população sente o efeito real.
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