O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reagiu com ataques à suspensão judicial do decreto que mudava as regras para lotes em habitação de interesse social. Após a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ele direcionou críticas à deputada estadual Janaina Riva (MDB) e ao senador Carlos Fávaro (PSD).
Abilio afirmou que os dois não viveriam em moradias com as dimensões que o decreto buscava impor. Na leitura do prefeito, a resistência à norma prejudica a qualidade da habitação popular e favorece a ocupação de espaços menores nas novas construções.
A controvérsia começou após o MDB, presidido por Janaina em Mato Grosso, ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto Municipal nº 12.169/2026. O partido sustenta que a Prefeitura avançou sobre uma competência que seria da Câmara de Cuiabá ao criar regras urbanísticas mais rígidas por meio de decreto.
Na análise preliminar, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Órgão Especial do TJMT, concordou que há sinais de possível violação aos princípios da separação dos Poderes e da reserva legal. Ela também observou que a medida atingia loteamentos já em andamento, o que amplia o impacto da decisão para empreendimentos em curso.
Horas depois da liminar, o PSD, presidido no estado por Fávaro, também entrou com uma ação questionando o mesmo decreto. Antes disso, Abilio já havia acusado aliados do senador de fazer pressão para derrubar a medida, em nova escalada de atrito político em torno do tema.
Na prática, a suspensão do decreto trava a tentativa da Prefeitura de endurecer exigências para novos lotes voltados à moradia popular. Para quem depende desses projetos, a disputa pode afetar prazos, regras urbanísticas e a definição do tamanho dos terrenos disponíveis em Cuiabá.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
A disputa vai além do embate político e alcança a política urbana de Cuiabá. Quando o Judiciário barra uma mudança desse tipo, o efeito imediato é insegurança para incorporadores e para famílias que esperam acesso a loteamentos populares. Também fica em aberto o impacto sobre o preço final da moradia, já que regras mais rígidas podem encarecer projetos e reduzir oferta. Para o cidadão, o centro da questão é simples: menos disputa e mais previsibilidade costumam significar habitação mais acessível.
Faça um comentário