A derrubada do veto presidencial que limitava repasses federais a municípios com pendências administrativas foi recebida pela Associação Mato-grossense dos Municípios como uma vitória para cidades pequenas. A avaliação é de que a mudança evita bloqueios que travavam emendas e outras transferências por falhas burocráticas sem relação com o uso do dinheiro.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, mais de 130 dos 142 municípios de Mato Grosso, todos com até 65 mil habitantes, devem ser alcançados pela nova regra. Na prática, isso pode reduzir interrupções em recursos destinados a áreas sensíveis como saúde, educação e assistência social.
A pauta foi defendida pelos prefeitos na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio pela Confederação Nacional de Municípios. Hemerson afirmou que, muitas vezes, atrasos antigos, certidões vencidas ou problemas no envio de documentos acabam impedindo cidades de receber dinheiro já previsto.
Na avaliação da entidade, o impacto recai sobre o cidadão, e não apenas sobre a gestão municipal. Quando o repasse trava, serviços básicos ficam mais vulneráveis, principalmente em municípios com menor estrutura técnica e forte dependência de recursos federais.
O presidente da AMM também pediu mais participação dos municípios na arrecadação ligada ao Fethab. Ele lembrou que o Fethab Diesel foi considerado inconstitucional em 2024 e que, depois disso, foi criado o Fundo Municipal de Transporte para ajudar na manutenção de estradas rurais.
Outro ponto levado por Hemerson foi a fiscalização das obras na MT-170, entre Castanheira e Juruena, onde houve deterioração precoce do asfalto. Para ele, o Tribunal de Contas do Estado age corretamente ao cobrar qualidade das empresas e exigir correções quando houver falhas.
A AMM ainda voltou a criticar a criação de pisos salariais e novos benefícios sem previsão de custeio para as prefeituras. Hemerson disse que cerca de 100 municípios dependem sobretudo do FPM e do ICMS e que a conta não fecha sem apoio financeiro da União.
A derrubada do veto reduz o risco de municípios ficarem sem dinheiro por falhas meramente burocráticas, o que tende a dar mais previsibilidade ao funcionamento da máquina pública local. Para a população, isso importa porque saúde, educação e assistência social dependem de repasses que não podem ser interrompidos por pendências formais antigas. O debate também expõe um problema recorrente: novas obrigações são criadas, mas nem sempre vêm acompanhadas da fonte de financiamento. Em cidades pequenas, esse descompasso pressiona os orçamentos e limita a oferta de serviços. Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
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