O Governo de Mato Grosso sancionou a lei que cria o Programa Apadrinhe um Autista, voltado a crianças e adolescentes com TEA em situação de vulnerabilidade social. A medida busca ampliar a inclusão e abrir espaço para apoio de caráter afetivo, educacional, social e material.
A nova política, assinada em 9 de junho de 2026, permite o apadrinhamento sem vínculo de filiação ou guarda. Na prática, a relação será de apoio socioafetivo entre padrinhos e os beneficiados, atendidos por instituições públicas ou conveniadas.
O texto prevê quatro frentes de participação. Elas incluem apoio afetivo, doações ou auxílio financeiro, suporte pedagógico e terapêutico, além de atuação de empresas, profissionais liberais e entidades do terceiro setor.
Podem ser padrinhos pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em Mato Grosso e aprovadas em avaliação psicossocial. A lei também abre espaço para pessoas jurídicas e organizações que formalizem cooperação com o Estado.
A coordenação ficará com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, em articulação com as secretarias de Saúde e Educação e com o Poder Judiciário, por meio das Varas da Infância e Juventude. A execução deverá seguir a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com TEA, criada em 2022.
A legislação determina respeito à dignidade humana, ao melhor interesse da criança e do adolescente e à prioridade absoluta prevista na Constituição e no ECA. O governo terá 90 dias para regulamentar a medida, que já está em vigor.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
A criação do programa reforça uma resposta de baixo custo fiscal para uma demanda social sensível, mas sua eficácia vai depender da regulamentação e da adesão real da sociedade. Em políticas voltadas ao autismo, o desafio costuma estar menos na lei e mais na capacidade de transformar intenção em atendimento contínuo. Se funcionar, pode aliviar parte da pressão sobre famílias que enfrentam despesas elevadas com cuidado e terapias. Se ficar só no papel, o impacto prático para quem mais precisa será limitado.
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