MTPrev avança em proposta para crédito consignado a servidores superendividados

A discussão sobre crédito consignado para servidores públicos de Mato Grosso ganhou novo fôlego nesta segunda-feira (8), em reunião na Assembleia Legislativa. O MTPrev confirmou viabilidade técnica da proposta, que pode usar até 10% do fundo previdenciário para criar linhas com juros reduzidos.

O foco é atender ativos, aposentados e pensionistas pressionados por dívidas. A medida é tratada como uma saída para substituir empréstimos mais caros por operações com custo menor, num cenário em que o superendividamento já atinge mais de 60 mil servidores estaduais.

Wilson Santos (PSD), que conduziu o encontro, retomou o histórico de tentativas de disciplinar o mercado de consignados no estado. Ele citou a CPI de 2019, que apontou irregularidades em empresas do setor, e lembrou que a legislação posterior acabou derrubada na Justiça.

Segundo o deputado, a ausência de regras mais firmes abriu espaço para uma multiplicação de ofertas a servidores já endividados. Ele também mencionou relatórios do Procon de 2025, que indicaram que mais de 90% dos funcionários públicos não compreendiam adequadamente contratos, dívidas e taxas cobradas.

O presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, afirmou que a operação avançou, mas ainda depende de critérios técnicos e de nova aprovação do Conselho Previdenciário. A estimativa apresentada é de aplicação entre R$ 220 milhões e R$ 250 milhões, com prioridade para os casos mais graves.

Elliton disse ainda que o debate exige cautela após os desdobramentos envolvendo o Banco Master, o que reforçou a necessidade de segurança jurídica e financeira. O dirigente destacou que o MTPrev tem carteira de cerca de R$ 2,7 bilhões e rentabilidade acima da meta atuarial nos últimos três anos.

Representantes sindicais participaram da reunião e cobraram transparência na construção das regras. A presidente da FESSP, Carmen Machado, defendeu a criação de um comitê gestor com participação das entidades e da Assembleia, além de atenção especial a aposentados e pensionistas.

Ao fim do encontro, as partes concordaram em manter as conversas até a definição do formato final da operação. Se sair do papel, a linha de crédito pode virar uma alternativa concreta para aliviar a pressão das dívidas sobre o funcionalismo, especialmente entre os servidores mais vulneráveis.

Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.


Comentário do Bastidor:

A proposta do MTPrev toca em um ponto sensível do orçamento das famílias: trocar dívida cara por crédito mais barato pode aliviar a renda mensal de servidores que hoje comprometem boa parte do salário. Se a operação sair com taxa realmente menor, o efeito tende a ser positivo no consumo e na capacidade de pagamento, sem abrir espaço para novos atrasos. Mas o desenho do programa será decisivo para evitar que um socorro financeiro vire apenas uma troca de dívida por outra. Também pesa a necessidade de critérios rígidos, já que o endividamento excessivo costuma refletir risco de inadimplência e pressão sobre o mercado de crédito.

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