A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve dar prioridade ao projeto que autoriza o governo estadual a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal. A operação foi entregue nesta quarta-feira (24) pelo governador Otaviano Pivetta e mira principalmente o programa SER Família Habitação.
O presidente da Casa, Max Russi, afirmou que a proposta precisa avançar até 3 de julho, por causa das regras eleitorais. Segundo ele, o texto atende uma demanda considerada urgente e tem apoio entre os deputados por tratar de habitação popular, área com forte pressão social.
A intenção do governo é usar o financiamento para sustentar a meta de construir 60 mil casas populares destinadas a famílias sem moradia própria. O programa já prevê subsídio estadual de até R$ 35 mil por unidade, enquanto a Caixa ficará responsável pelo crédito das obras habitacionais.
Pivetta disse que a operação também busca compensar a perda de arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o Fethab, prevista para o fim do ano. Na prática, o Estado quer reorganizar a aplicação de recursos para manter obras em andamento e ampliar a política habitacional.
O governador argumentou que o empréstimo não deve comprometer o orçamento público, porque o Estado tem gestão fiscal equilibrada e dinheiro aplicado no mercado financeiro. Segundo ele, a rentabilidade dessas aplicações é semelhante aos juros que serão pagos no financiamento.
Pivetta também afirmou que a medida ajudará a preservar o ritmo de outras obras estruturantes, como a pavimentação de mil quilômetros de rodovias por ano e a construção de cerca de 300 pontes, entre projetos já contratados e em fase de contratação. Para o cidadão, isso significa disputa direta entre novas moradias e manutenção do pacote de infraestrutura.
O governo informou ainda que o caixa total de Mato Grosso gira em torno de R$ 11 bilhões, mas apenas R$ 3,7 bilhões estão livres, já que o restante está comprometido com despesas empenhadas. Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
A operação pode aliviar a pressão por moradia, mas também amplia a dependência do Estado de crédito para tocar políticas públicas. Se a promessa de rentabilidade das aplicações não se confirmar no ritmo esperado, o custo financeiro tende a pesar mais adiante. Para a população, o efeito prático está na velocidade das obras e na capacidade de o governo manter investimentos sem travar outras áreas. Em um cenário de juros mais altos, qualquer financiamento desse porte exige execução muito bem controlada.
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