Estados, municípios e o Distrito Federal terão R$ 1 bilhão a mais de margem para contratar crédito em 2026, depois de decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). A mudança não eleva o limite total do setor público, que continua em R$ 23,6 bilhões, mas redistribui as parcelas internas usadas para operações financeiras.
Pela Resolução 5310, aprovada nesta quinta-feira (25), o espaço para empréstimos de estados, DF e municípios passa de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões com garantia da União. No mesmo movimento, o sublimite para operações sem essa garantia sobe no mesmo valor, também de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
Na prática, a decisão amplia a capacidade de governos locais de buscar recursos no sistema financeiro sem criar dinheiro novo. O ajuste foi feito porque esses entes já tinham usado integralmente as margens que estavam disponíveis.
O remanejamento saiu de outras duas frentes. O Novo PAC sem garantia da União perdeu R$ 500 milhões e caiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Já o limite das Parcerias Público-Privadas (PPP) foi reduzido em R$ 500 milhões, recuando de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.
Os valores retirados foram transferidos para os estados e municípios, que agora têm mais espaço para contratar operações de crédito. O teto geral permanece inalterado, o que significa que a folga adicional de um grupo veio da redução de outro.
Para a população, a decisão pode destravar financiamento de projetos e despesas locais, especialmente em administrações que dependem de crédito para manter investimentos. Ao mesmo tempo, a disputa por espaço dentro do orçamento financeiro mostra que a demanda por empréstimos públicos segue alta.
A resolução entra em vigor com a publicação oficial. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também reúne o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A ampliação do espaço para crédito de estados e municípios ajuda a aliviar a fila por financiamento, mas não aumenta a capacidade total de endividamento do setor público. Na prática, o dinheiro disponível para obras e serviços locais depende agora de uma realocação entre programas, o que pode gerar disputa por recursos. Para famílias e empresas, isso importa porque crédito público costuma influenciar investimento, atividade econômica e geração de emprego nos municípios. Se esses empréstimos forem usados com eficiência, o efeito pode aparecer em mais obras e circulação de renda, mas também cresce a necessidade de cuidado com a dívida futura.
RODAPE:
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
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