O Conselho Nacional de Justiça formou maioria para abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar contra o desembargador aposentado Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A apuração pode terminar com punição severa e, em caso de condenação, atingir até a aposentadoria mensal de R$ 52 mil.
O julgamento, que estava previsto para ocorrer presencialmente no plenário do CNJ, foi transferido para o ambiente virtual. Até agora, oito dos 15 conselheiros votaram para manter os dois processos contra o magistrado, suspeito de participar de um esquema de venda de sentenças.
Entre os que seguiram o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, estão os conselheiros Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Francisco Esteves, Kátia Magalhães Arruda, Noemia Porto, Marcello Terto e Silva, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior e o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin. O conselheiro mato-grossense Ulisses Rabaneda se declarou impedido.
A análise virtual termina hoje, e ainda faltam os votos de Jaceguara Dantas da Silva, Andréa Cunha Esmeraldo, Ilan Presser, Rodrigo Badaró, Daiane Nogueira de Lira e Carlos Vinícius Alves Ribeiro. A Reclamação disciplinar também cita possível nepotismo cruzado e recebimento de propina para favorecer decisões judiciais.
Dirceu foi afastado do cargo no início de março, por ordem de Mauro Campbell, e depois se aposentou. O caso ganhou força após a Operação Gemini, da Polícia Federal, que mira suspeitas de comercialização de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no âmbito do TJMT.
As investigações também apontam movimentação atípica no patrimônio do magistrado. A decisão de afastamento registrou 92 operações com imóveis, das quais 53 foram declaradas, com R$ 14,6 milhões movimentados nesse tipo de negociação.
Segundo os dados levantados, foram 51 aquisições entre 1986 e 2025, com aumento mais intenso das compras entre 2023 e 2024. O CNJ ainda apura possível nepotismo cruzado com uso de “funcionário fantasma”, envolvendo o advogado Márcio Thadeu Prado de Moraes, que atuou no gabinete de Dirceu entre dezembro de 2017 e agosto de 2024.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
O avanço do CNJ reforça a pressão institucional sobre o Judiciário e aumenta o custo político de qualquer tentativa de blindagem interna. Para o cidadão, o caso é sensível porque envolve confiança na Justiça e na previsibilidade das decisões. Se as suspeitas forem confirmadas, o efeito vai além da punição individual e atinge a credibilidade de todo o sistema. Em temas assim, a resposta das instituições costuma ser tão importante quanto a própria investigação.
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