O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso barrou a tentativa do cantor católico Maurício Campos Teixeira de recuperar os direitos políticos para disputar uma vaga de deputado estadual pelo PL em 2026. A decisão, assinada pelo juiz Raphael de Freitas Arantes, negou o mandado de segurança apresentado pelo artista.
Na avaliação do magistrado, a Justiça Eleitoral não tem competência para desfazer os efeitos de uma condenação criminal já confirmada pela Justiça Comum. Ele destacou que a suspensão dos direitos políticos é consequência automática da sentença e depende de declaração formal de extinção da punibilidade pela vara responsável pela execução penal.
Maurício afirmou que já teria cumprido a pena e, por isso, estaria apto a retomar a capacidade eleitoral passiva. O pedido, porém, esbarrou na falta de prova documental suficiente. O relator apontou que o cantor mencionou decisão da 13ª Vara Criminal de Cuiabá, mas não anexou o documento, juntando apenas sentença da 6ª Vara Criminal.
Outro ponto que pesou contra a ação foi a repetição da estratégia judicial. O juiz observou que o mesmo pedido já havia sido apresentado antes, extinto sem análise do mérito e com trânsito em julgado. Segundo a decisão, insistir na tese pode até levar à caracterização de litigância de má-fé.
Maurício foi condenado a dois anos de prisão por violação sexual mediante fraude. A pena acabou convertida em prestação de serviços à comunidade, mas a decisão informa que não houve comprovação de cumprimento integral, condição necessária para eventual reativação dos direitos políticos.
Mesmo que essa etapa fosse superada, a legislação ainda prevê inelegibilidade por oito anos. Na prática, isso afasta o cantor da disputa eleitoral e reforça que condenações criminais continuam produzindo efeitos no campo político, mesmo após o fim da pena.
O nome de Maurício já havia aparecido em investigações desde 2017, quando foi preso em Cuiabá sob suspeita de crimes sexuais envolvendo cerca de 20 mulheres. Também pesaram denúncias anteriores, de 2013, envolvendo uma adolescente de 15 anos. Em 2022, ele tentou retirar conteúdos da internet e pediu indenização ao Google, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
A decisão do TRE-MT mostra que condenações criminais continuam produzindo efeitos concretos na disputa eleitoral, mesmo quando o interessado tenta acelerar o retorno à vida pública. Para o eleitor, isso reforça que elegibilidade não depende só de vontade política, mas de requisitos legais objetivos e documentação consistente. O caso também evidencia como processos de suspensão de direitos podem travar candidaturas antes mesmo do registro formal. Na prática, a Justiça Eleitoral sinaliza que não vai flexibilizar regras quando a pendência criminal ainda estiver mal resolvida.
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