Um grupo de economistas passou a contestar no Senado a PEC 65 de 2023, que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. Para eles, a mudança pode reduzir o controle público sobre a autoridade monetária e abrir espaço para maior influência do setor financeiro.
O manifesto divulgado nesta semana afirma que a proposta cria uma espécie de independência parcial, afastando o BC de mecanismos de supervisão do Estado, mas sem eliminar a pressão dos agentes de mercado. Na prática, os críticos veem risco de enfraquecimento da fiscalização e da responsabilização da instituição.
Entre os signatários estão Luiz Carlos Bresser-Pereira, da FGV e ex-ministro da Fazenda, e Luiz Gonzaga Belluzzo, da Unicamp e ex-secretário de política econômica. O texto também diz que a PEC pode favorecer a manutenção de juros elevados, hoje entre os maiores do mundo em termos reais.
Os economistas apontam que a proposta permitiria ao BC reter recursos obtidos por senhoriagem, a receita ligada à emissão de moeda. Hoje, esse dinheiro ajuda a compor o resultado do setor público; com a mudança, passaria a reforçar o orçamento da própria autarquia.
O efeito, segundo o grupo, seria um aumento da dívida pública, já que parte dessas receitas deixaria de ser usada para abater o endividamento do governo. Eles também criticam a retirada do orçamento do BC da Lei Orçamentária Anual e o enfraquecimento da atuação do Tribunal de Contas da União.
A PEC é defendida pela direção do Banco Central, comandada por Gabriel Galípolo, que afirma que a autarquia opera no limite de seus recursos. Bancos privados também apoiam a proposta, assim como entidades do setor como a ABBC e a Febraban.
Os críticos sustentam que a mudança criaria um regulador mais exposto à pressão de quem ele próprio fiscaliza, inclusive na escolha de diretores e no funcionamento interno. Para famílias e empresas, o debate interessa diretamente porque juros altos encarecem crédito, financiamento e investimento, com reflexo no consumo e no custo de vida.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
A disputa em torno da PEC mostra que o debate sobre o Banco Central não é só técnico, mas também fiscal e distributivo. Se a proposta reduzir a transparência orçamentária, o custo pode aparecer na forma de mais dívida pública e menos espaço para políticas que aliviem a pressão sobre juros. Juros altos por mais tempo afetam o crédito, travam decisões de investimento e tendem a pesar sobre emprego e renda. Para o consumidor, isso significa financiamento mais caro e recuperação econômica mais lenta.
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