O empresário do ramo gráfico Jorge Luiz Martins Defanti não conseguiu liberar quatro imóveis e um veículo após firmar acordo para devolver R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. A tentativa de desbloqueio foi rejeitada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Defanti é apontado na apuração sobre um esquema de serviços fantasmas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O acordo com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi homologado pela Justiça, mas a condição de retirar as restrições sobre seus bens não foi aceita neste momento.
Na decisão publicada nesta sexta-feira (12), o magistrado informou que o veículo citado no pedido, um Honda CR-V EXL Flex 2014/2014, não tem bloqueio registrado neste processo. Já os quatro imóveis seguem atingidos por restrições em outras duas ações judiciais, também relacionadas à fraude nos serviços gráficos da ALMT.
Segundo o juiz, não cabe a este processo determinar a retirada de bloqueios que foram impostos em feitos diferentes. A eventual liberação dos bens terá de ser pedida diretamente nos processos em que as ordens foram expedidas.
A denúncia aponta que a ALMT homologou, em 2012, uma licitação de R$ 48 milhões para serviços gráficos. O Ministério Público destacou que o Legislativo já tinha pouco mais de R$ 15 milhões reservados para o mesmo tipo de despesa, classificada como publicidade institucional.
Depoimentos reunidos no caso indicam que Defanti teria articulado a participação de outros empresários e organizado a divisão dos lotes antes mesmo do fim da licitação. Depois da contratação, o esquema teria passado a operar com emissão de notas fiscais sem a prestação real dos serviços.
As delações ainda narram que, após o pagamento pela Assembleia, os valores eram repartidos entre as gráficas e representantes da Casa. A investigação sustenta que 25% ficavam com as empresas e 75% retornavam ao grupo político e de servidores ligado ao então deputado José Riva.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
A decisão mostra que devolver dinheiro ao erário não encerra automaticamente os efeitos patrimoniais de uma investigação. Para quem acompanha casos de corrupção, isso significa que bens podem continuar travados por anos em ações paralelas, reduzindo a capacidade de recuperação financeira do investigado. O ponto prático é que acordos judiciais e bloqueios patrimoniais seguem trilhas diferentes, e essa separação tende a prolongar a disputa. Para o cidadão, o caso reforça que a reparação de desvios públicos é lenta e depende de várias frentes na Justiça.
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