O governo federal decidiu prorrogar por mais dois meses os benefícios fiscais sobre a importação e a venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, vale agora até 31 de julho.
Sem a extensão, os descontos acabariam neste domingo, dia 31. O novo decreto, de número 12.991, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A norma altera decretos de 2004 e 2020 que reduzem as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os dois combustíveis. Na prática, o governo manteve o benefício integral para o biodiesel e quase total para o querosene de aviação.
Os coeficientes seguiram os mesmos: 0,99987 para o querosene de aviação e 1 para o biodiesel. Isso significa desconto de 99,99% no imposto sobre o QAV e tributação zerada sobre o biodiesel até pelo menos o fim de julho.
A prorrogação faz parte do pacote emergencial anunciado no início do mês passado para enfrentar a alta dos combustíveis. A preocupação central é evitar que o aumento dos custos das empresas de transporte, sobretudo aéreas, seja repassado aos passageiros.
O querosene de aviação já responde por 45% dos custos operacionais do setor, segundo a Abear. A entidade vinha pressionando por uma extensão maior da isenção, enquanto o mercado sente o impacto do preço do insumo.
Em audiência na Câmara, a associação informou que as companhias aéreas estão revendo malhas e reduzindo oferta. A projeção para maio é de 93 voos a menos por dia, e para junho, 121 voos a menos por dia, com efeitos mais fortes no Norte e Nordeste.
A alta também alcança o consumidor por outro caminho. Menos voos e rotas mais apertadas tendem a pressionar tarifas e limitar opções de deslocamento, especialmente em regiões onde a malha aérea já é mais frágil.
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