A decisão do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, de limitar a aprovação de loteamentos com áreas inferiores a 200 metros quadrados ampliou a pressão política sobre a gestão municipal. O decreto 12.169/2026 virou alvo de disputa no Judiciário e também no campo político, com críticas de que a medida pode dificultar projetos habitacionais populares.
O Diretório Municipal do PSD levou o caso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, alegando que a regra compromete programas como o Minha Casa, Minha Vida. O TJMT suspendeu liminarmente o decreto, mas Abílio já indicou que pretende recorrer, o que mantém o impasse aberto em Cuiabá.
Na Assembleia Legislativa, o deputado Wilson Santos, do PSD, afirmou compreender a intenção do prefeito de exigir lotes maiores, mas disse que o município não pode impor essa regra a projetos da União e do Estado. Para ele, a prefeitura teria autonomia apenas sobre iniciativas próprias, sem interferir em programas federais e estaduais de habitação.
Já Carlos Avallone, do PSDB, adotou tom mais duro e alertou para perda de competitividade de Cuiabá diante de cidades vizinhas, como Várzea Grande. Segundo ele, o volume de recursos para moradia pode empurrar investimentos para outros municípios se a capital mantiver a restrição.
O deputado também criticou o que considera uma postura ideológica do prefeito em relação ao dinheiro federal destinado à população. Na avaliação dele, o risco não é apenas político, mas prático: menos empreendimentos, menos obras e menos moradias para famílias que aguardam os programas habitacionais.
O governador Otaviano Pivetta entrou na conversa e disse ter telefonado para Abílio para tratar do tema. Ele defendeu que Cuiabá siga modelos já adotados com sucesso em outras cidades de Mato Grosso, argumentando que o foco deve ser viabilizar moradias e aproveitar experiências que já funcionam.
O debate agora se concentra no impacto direto para quem depende da habitação popular e para o setor da construção civil, que acompanha com atenção o efeito do decreto sobre novos projetos. Nos bastidores, a pressão de lideranças estaduais e municipais aponta para uma possível mudança de rota da prefeitura.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
O caso expõe como uma decisão urbanística pode rapidamente virar disputa econômica e política. Se a regra de Cuiabá afastar empreendimentos, o efeito tende a aparecer na oferta de moradia e na distribuição dos investimentos entre municípios da região metropolitana. Para as famílias, isso pode significar menos opções de casa própria e maior espera por programas habitacionais. Para o setor da construção, a insegurança regulatória aumenta o risco de paralisar ou redirecionar projetos.
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