A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu manter a tornozeleira eletrônica e as demais restrições impostas ao advogado Rodrigo Moreira Marinho. Ele é um dos alvos da Operação Sepulcro Caiado, que apura um esquema de fraudes com prejuízo superior a R$ 21 milhões ao Judiciário mato-grossense.
Na avaliação da magistrada, o pedido apresentado pela OAB-MT não trouxe elementos novos capazes de justificar a revisão da medida. A decisão foi publicada na terça-feira (27) e aponta que a defesa insistiu em questões já apreciadas pelo tribunal.
Rodrigo Moreira Marinho foi preso na ação da Polícia Civil deflagrada em julho de 2025. As investigações indicam atuação conjunta de advogados e servidores do Tribunal de Justiça em supostas fraudes ligadas a processos judiciais, o que ampliou a pressão sobre o funcionamento interno da Corte.
Ao analisar o habeas corpus, Juanita Clait afirmou que a via usada pela defesa não pode servir para insistir em temas já decididos. Ela destacou que medidas cautelares podem ser revistas apenas quando há mudança relevante no quadro fático ou jurídico, o que não teria ocorrido no caso.
Entre os pontos reiterados pela OAB-MT estavam o pedido de retirada da tornozeleira, a substituição por medidas menos gravosas e a alegação de dificuldade para acessar provas da investigação. Para a desembargadora, porém, a insurgência demonstrou apenas discordância com a decisão liminar anterior.
A magistrada também manteve a liminar que reabriu o prazo para a defesa se manifestar depois de ter acesso aos documentos e elementos já produzidos na apuração. Em decisão anterior, ela já havia negado o pedido da entidade para derrubar a ação penal contra o advogado.
Juanita Clait considerou suficientes os indícios para o recebimento da denúncia. A decisão menciona que Rodrigo aparece como procurador de Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti em processo judicial, embora a mulher, interditada desde 2013, tenha negado conhecer o advogado e dito que não autorizou sua atuação. A investigação ainda aponta movimentação de R$ 150,4 mil relacionada ao caso, valor posteriormente contestado por ela.
A OAB-MT sustenta que a acusação não teve acesso integral às provas reunidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. A entidade afirma que não se pode criminalizar a advocacia por presunção e critica a ausência de acesso completo a relatórios financeiros, mídias e documentos usados no inquérito. O tribunal, por sua vez, entende que a apuração seguirá com análise sobre eventual participação consciente do advogado, validade das procurações e vínculos com outros investigados.
A decisão também registra que parte dos áudios e vídeos da investigação não foi inserida no sistema eletrônico por incompatibilidade técnica e ficou guardada fisicamente no fórum. Segundo o TJMT, o material pode ser consultado pela defesa mediante agendamento prévio.
RODAPÉ:
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
A defesa pede acesso total às provas, o tribunal diz que já respondeu, e a tornozeleira segue no lugar. No Judiciário, até o inconformismo virou reincidência.
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