O Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve suspenso o contrato de R$ 653 mil firmado pela Prefeitura de Cáceres para serviços de backup em nuvem. A decisão também abriu espaço para uma readequação do valor, com foco em reduzir o gasto público.
A medida foi confirmada por unanimidade na sessão do dia 26, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim. O caso chegou ao tribunal por representação da empresa Llevon Informática Ltda., que afirmou ter oferecido o menor preço, mas acabou desclassificada no pregão eletrônico por atraso na entrega da Prova de Conceito.
Nos autos, a empresa contestou ainda o fato de a contratada, Backup Já Segurança Cibernética Ltda., ter sido dispensada dessa etapa por já prestar o serviço ao município. Para o relator, há sinais de tratamento desigual entre as concorrentes e de contratação menos vantajosa para a administração.
O ponto central da divergência é o preço. Segundo o processo, a proposta da Llevon era de R$ 439 mil, enquanto o contrato firmado com a empresa vencedora ficou em R$ 653 mil. O conselheiro destacou que a diferença ocorreu mesmo após a habilitação da concorrente que ofereceu menor valor.
Outro problema apontado foi a formação do preço de referência. De acordo com o TCE-MT, a prefeitura baseou a estimativa em pesquisa com apenas três empresas, sem consultar bancos públicos de preços ou contratos semelhantes de outros municípios. A Procuradoria Municipal já havia alertado sobre fragilidades no processo, mas não houve correção pelos gestores.
O tribunal também questionou o volume contratado de armazenamento. A prefeitura informou que os 720 TB anuais correspondem a uma projeção de consumo para 15 anos, mas o contrato já prevê esse quantitativo de forma imediata, embora o uso atual do município seja de 20 TB por mês.
Na prática, a decisão obriga o município a limitar os pagamentos ao volume efetivamente usado, suspender novas adesões à ata de registro de preços e revisar o contrato. A administração também terá 30 dias para analisar a Prova de Conceito da empresa desclassificada e justificar o preço de referência e o volume contratado.
O caso expõe um risco que pesa diretamente no caixa público: pagar mais por um serviço que pode ser contratado por valor menor. Quando isso acontece em tecnologia, a conta não fica só no orçamento da prefeitura; ela pode reduzir espaço para outras despesas e serviços ao cidadão. A exigência de revisão e de comprovação técnica ajuda a conter gasto sem lastro. Também chama atenção o efeito sobre a concorrência, já que regras aplicadas de forma desigual tendem a encarecer licitações e afastar empresas mais competitivas.
RODAPE:
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
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