A reação de Mato Grosso à pressão internacional sobre sua legislação voltou ao centro do debate nesta quarta-feira (3). O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), afirmou que o Parlamento estadual não recuará diante de críticas ligadas à lei que restringe benefícios a empresas que aderem à Moratória da Soja.
A norma aprovada pela ALMT impede a concessão de incentivos fiscais ou terrenos públicos para companhias vinculadas ao acordo. A medida foi citada em uma investigação da chamada Seção 301, nos Estados Unidos, que apontou a possibilidade de um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos americanos.
Max Russi tratou a repercussão como sinal de que a decisão tomada em Mato Grosso ganhou alcance fora do país. Segundo ele, a Assembleia tem obrigação de agir em defesa do estado e da população, especialmente quando decisões externas afetam a economia local.
O deputado também afirmou que outros governos fazem o mesmo ao proteger seus próprios interesses. Para ele, Mato Grosso não deve aceitar interferências que atinjam o agro, a indústria ou o comércio, setores que sentem diretamente os efeitos de barreiras comerciais e insegurança regulatória.
A Moratória da Soja vinha sendo contestada por lideranças políticas e empresariais sob o argumento de que limitava a produção no estado mesmo quando agricultores observavam o Código Florestal brasileiro. A disputa avançou no campo jurídico e terminou com uma vitória da tese defendida pela Assembleia no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação de Max Russi, o próximo embate também exigirá atuação em Brasília. Ele disse que o corpo jurídico da Casa já se prepara para uma nova discussão envolvendo o Pará, em um cenário que, segundo o parlamentar, tende a ser difícil, mas será enfrentado com apoio da Procuradoria da Assembleia.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
O episódio mostra como uma decisão estadual pode entrar no radar de disputas comerciais internacionais e afetar setores sensíveis da economia. Se tarifas forem ampliadas, o impacto pode aparecer no faturamento do agro, no custo do frete e na renda de quem depende da cadeia produtiva. Para o consumidor, isso tende a pressionar preços e reduzir margem de investimento das empresas. Em um ambiente assim, a previsibilidade regulatória vira peça central para emprego e atividade econômica.
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