O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, manteve a tornozeleira eletrônica do advogado Themis Lessa da Silva, investigado na Operação Sepulcro Caiado. A decisão também preservou a restrição de sair da comarca sem autorização judicial.
A apuração conduzida pela Polícia Civil aponta um esquema de fraudes com prejuízo já confirmado de R$ 11,7 milhões ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O valor total desviado, segundo as investigações, pode chegar a R$ 21 milhões.
No processo, Themis Lessa é suspeito de integrar a organização criminosa apontada como responsável pelas irregularidades. A acusação afirma que ele atuava como procurador de vítimas em 10 ações, com uso de procurações consideradas falsas.
Segundo a decisão, pessoas citadas nesses processos depois negaram ter contratado os serviços do advogado. O magistrado destacou ainda que o último alvará ilícito investigado foi expedido há cerca de 9 meses, mas avaliou que isso não justificava, neste momento, a suspensão das cautelares.
A defesa havia pedido a retirada do monitoramento eletrônico e a substituição da exigência de autorização prévia por comunicação antecipada para se ausentar de Cuiabá. Também solicitou liberação provisória da tornozeleira e permissão para viagem entre 5 e 21 de julho de 2026, em período de férias escolares dos filhos.
O Ministério Público de Mato Grosso se posicionou contra o pedido. O órgão afirmou que faltavam dados essenciais para analisar a viagem, como destino, roteiro, hospedagem e meios de contato, e ainda pediu relatório da Secretaria de Estado de Segurança Pública sobre o monitoramento.
Ao negar a solicitação, o juiz afirmou que a tornozeleira pressupõe fiscalização contínua e que uma retirada temporária, na prática, equivaleria a suspender a medida. Para o magistrado, os efeitos sobre a rotina da família, embora compreensíveis, não afastam a necessidade da cautelar em um caso de fraudes graves e estruturadas.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
O caso reforça como investigações de fraude contra o Judiciário tendem a manter medidas restritivas mais duras, mesmo quando há pedido de flexibilização. Na prática, isso sinaliza que o processo seguirá com forte controle sobre o investigado enquanto não houver mudança concreta no quadro processual. Para o cidadão, o ponto central é a proteção do dinheiro público e a percepção de que esquemas desse tipo podem ter efeitos prolongados na confiança institucional.
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