Servidora da ALMT acusa Democracia Cristã de usar seu nome em candidatura sem autorização

Uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso acionou a Justiça após afirmar que teve o nome usado sem autorização em uma candidatura a vereadora pelo então PSDC, hoje Democracia Cristã. O caso tramita na 5ª Vara Cível de Cuiabá e envolve suposto uso indevido de dados nas eleições de 2008.

Segundo a ação, a servidora só descobriu a situação ao receber intimação para prestar contas da campanha. Ela sustenta que nunca autorizou filiação partidária nem a inclusão de seu nome na disputa, e pede reparação por dano moral.

O processo registra que a autora diz ter sido surpreendida por figurar como candidata sem qualquer participação no pleito. A tese central é a de apropriação indevida de identidade para fins eleitorais, o que pode abrir caminho para novas discussões sobre fraude em registros partidários.

Na decisão publicada na última segunda-feira, 1º de junho, o juiz informou que foram feitas várias tentativas de localizar o Democracia Cristã para que o partido respondesse à ação. A sigla, porém, estaria sem presidente em Mato Grosso e atravessando crise interna.

O magistrado também apontou que buscas em sistemas como Sniper e e-CAC não encontraram endereço atualizado do partido. Diante disso, concluiu que o requerido estaria em local ignorado ou incerto e determinou a citação por edital.

O episódio ganha peso político porque o Democracia Cristã, em sua antiga versão PSDC, já acumulou questionamentos eleitorais em Mato Grosso. Em 2017, o mandato de vereador conquistado por Elizeu Nascimento em 2016 foi cassado por causa da chamada cota de gênero.

A regra exige que as chapas proporcionais tenham ao menos 30% de candidaturas de homens ou mulheres. No caso citado, o então PSDC teria lançado mulheres apenas para cumprir a exigência legal, sem apoio real às campanhas, prática que a Justiça reconhece como candidatura fictícia.

Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.


Comentário do Bastidor:

O caso mostra como fraudes eleitorais não atingem apenas partidos, mas também a confiança do cidadão no sistema político. Quando nomes são usados sem consentimento, o dano vai além do processo judicial e expõe falhas graves na fiscalização das candidaturas. Para o eleitor, isso reforça a percepção de que regras como a cota de gênero precisam de controle mais rígido e punição efetiva. Em Mato Grosso, a repetição desse tipo de episódio mantém o alerta ligado sobre a qualidade da representação política.

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