STJ autoriza busca por patrimônio e dados em apuração sobre suposta venda de decisões no TJMT

A investigação sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso avançou para o rastreamento de bens, contas e comunicações dos alvos. O STJ autorizou a Polícia Federal a aprofundar a apuração na Operação Gemini, que mira magistrado afastado, deputado estadual, advogado e empresário.

A ordem assinada pelo ministro João Otávio de Noronha permite buscas, apreensões e quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático. Na prática, a PF poderá cruzar documentos, celulares, computadores, contratos e registros financeiros para reconstruir a circulação de dinheiro e possíveis tentativas de ocultar patrimônio.

Também foi autorizado o espelhamento integral dos aparelhos apreendidos. Com isso, os investigadores terão acesso a conteúdos de e-mail, backups de mensagens, arquivos em nuvem, fotos, contatos e dados de localização, além de informações ligadas a contas dos investigados.

O Banco Central e a Receita Federal foram acionados para repassar dados entre 2019 e 2025. Entram nessa análise remessas internacionais, câmbio, crédito, declarações de Imposto de Renda, notas fiscais eletrônicas e registros sobre criptoativos, além de informações complementares de órgãos estaduais e municipais.

Segundo a PF, a suspeita é de que pagamentos tenham sido feitos de forma disfarçada, usando terceiros, empresas e operações imobiliárias aparentemente regulares. A apuração ganhou força a partir do material extraído do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023.

As mensagens indicariam conversas sobre processos, pedidos de decisão favorável e contatos estratégicos. A partir disso, a PF passou a mapear uma rede que, segundo a investigação, envolveria magistrados, advogados, empresários e intermediários.

Entre os nomes centrais está o empresário Luciano Cândido Amaral, citado nas conversas como “Irmão Gêmeo”. Os investigadores afirmam que ele atuaria na parte financeira do suposto esquema e teria relação próxima com o desembargador afastado Dirceu dos Santos.

A PF atribui a Luciano o pagamento de 11 boletos em favor do magistrado e de familiares, somando cerca de R$ 258 mil. Os agentes também identificaram operações imobiliárias consideradas fora do padrão e movimentação de aproximadamente R$ 2,1 milhões entre empresas e pessoas ligadas ao empresário entre outubro de 2023 e janeiro de 2025.

A investigação também alcança o deputado estadual Faissal Calil, apontado como próximo de Dirceu dos Santos. Antes de assumir mandato na Assembleia Legislativa, ele trabalhou no gabinete do desembargador entre 2017 e 2018.

A defesa do parlamentar afirma que a decisão judicial não menciona vantagem indevida, enriquecimento ilícito, ocultação de patrimônio ou participação em lavagem de dinheiro. Os advogados dizem ainda que o único item recolhido na busca foi o celular do deputado.

A origem do caso está em uma denúncia sobre disputa de terras na Gleba Santo Expedito, em Cláudia. A PF suspeita de pagamento de R$ 1 milhão para favorecer uma empresa em ação de reintegração de posse que acabou chegando ao gabinete de Dirceu dos Santos.

Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.


Comentário do Bastidor:

A decisão do STJ mostra que a investigação entrou na fase em que o foco deixa de ser só o conteúdo das mensagens e passa a ser o rastro financeiro. Quando a apuração chega a imóveis, boletos, criptoativos e operações bancárias, o caso ganha potencial para atingir pessoas além dos nomes já citados. Politicamente, o efeito é ampliar a pressão sobre o ambiente institucional do Judiciário e sobre figuras com trânsito entre cargos públicos e privados.

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