O Conselho Nacional de Justiça apertou o cerco sobre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e cobrou, em 15 dias, um quadro completo do cargo de oficial de Justiça no Estado. A ordem também inclui um cronograma de nomeações para enfrentar a falta de servidores na carreira.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Rodrigo Badaró dentro de um Pedido de Providências apresentado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Mato Grosso. A entidade sustenta que o déficit segue pressionando o trabalho nas comarcas e mantendo sobrecarga entre os profissionais.
Em julho de 2025, o CNJ já havia determinado que o TJMT elaborasse um plano para resolver a insuficiência da categoria. Na resposta, o tribunal informou previsão de preenchimento de 72 cargos vagos entre a primeira e a segunda instâncias, sendo 50 nomeações imediatas e 22 decorrentes do término de vínculos temporários.
Mesmo assim, o sindicato voltou ao CNJ em março deste ano afirmando que o problema continuava sem solução. Segundo a representação, as medidas adotadas não foram suficientes para eliminar a carência de pessoal, o que mantém a pressão sobre servidores em diversas unidades do Estado.
O próprio levantamento do TJMT, citado no processo, apontava em maio de 2025 um total de 629 servidores no cargo, com 585 efetivos, 21 celetistas e 23 temporários. Para o CNJ, os dados não comprovam que a recomposição anunciada seja suficiente para cobrir o déficit identificado.
Na nova decisão, o conselheiro afirmou que não basta apresentar plano administrativo. O tribunal terá de demonstrar, com dados objetivos, que as convocações previstas são suficientes para recompor a força de trabalho, além de informar quantos cargos estão criados, providos, vagos, nomeados, empossados e em exercício.
O TJMT também deverá detalhar o cumprimento do plano anterior e comprovar o desligamento de vínculos temporários ou precários. Na prática, a cobrança pode acelerar nomeações e reduzir a pressão sobre o serviço, que afeta diretamente a entrega de intimações e o andamento de processos judiciais para o cidadão.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
A cobrança do CNJ expõe um problema que não fica restrito à burocracia interna do Judiciário. Quando falta oficial de Justiça, o fluxo dos processos desacelera, o que pode atrasar citações, intimações e o avanço de ações que dependem dessa diligência. Para a população, isso significa mais tempo de espera em disputas judiciais e maior risco de gargalos em comarcas já pressionadas. Se as nomeações não vierem no ritmo necessário, a sobrecarga tende a continuar e a eficiência do sistema a cair.
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