A Justiça de Mato Grosso retomou a execução contra o ex-deputado federal Victorio Galli, condenado ao pagamento de R$ 100 mil por declarações homofóbicas feitas na Câmara dos Deputados. A decisão é da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que encerrou a suspensão do processo após a conclusão de análise no Superior Tribunal de Justiça.
O caso estava parado justamente à espera de definição no STJ. Com esse capítulo encerrado, a magistrada entendeu que não havia mais razão para manter a ação travada e determinou a retomada dos atos de cobrança.
Na fase de execução, a Justiça identificou um imóvel em nome de Galli, que acabou bloqueado. O bem pode servir para garantir o pagamento da condenação, medida que aumenta a pressão sobre o ex-parlamentar e abre caminho para eventual penhora.
Para isso, a juíza determinou que a parte responsável apresente, em até 30 dias, a matrícula atualizada do imóvel. Sem esse documento, a execução pode ficar travada, o que adia qualquer tentativa mais efetiva de transformar o patrimônio em pagamento da dívida.
O valor foi fixado em março de 2019, quando Vidotti considerou as falas do ex-deputado carregadas de preconceito e repúdio contra pessoas homossexuais. Antes da sentença, a Defensoria Pública havia pedido R$ 500 mil, mas a quantia definida foi menor.
Na defesa, Galli alegou que apenas exerceu liberdade de expressão e manifestou opinião pessoal. O argumento não prosperou na ação. Agora, com a retomada do processo, a cobrança volta ao centro da disputa judicial e mantém em aberto o desfecho financeiro do caso.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
O avanço da execução mostra que condenações por discurso discriminatório podem sair do campo simbólico e alcançar o patrimônio do réu. Na prática, isso reforça o custo jurídico de falas de ódio e sinaliza que a cobrança pode se prolongar por anos, com impacto direto sobre bens e bloqueios. Para o cidadão, o caso evidencia que a responsabilização civil depende de fase processual e de localização de patrimônio, o que torna a cobrança mais lenta, mas não necessariamente ineficaz.
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