O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai aprofundar a investigação sobre a gestão da Educação de Cuiabá após uma denúncia que aponta suposta retenção de mais de R$ 100 milhões da pasta. A apuração foi determinada diante de indícios que incluem compras de material sem utilidade pedagógica, possíveis fraudes em boletins e falhas em processos seletivos.
A denúncia foi apresentada pelo ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge, que afirma que a administração do prefeito Abilio Brunini teria cumprido formalmente o mínimo constitucional de 25% em Educação, mas sem repassar de fato os valores para a secretaria. Na prática, isso teria gerado um rombo superior a R$ 100 milhões e deixado despesas para o exercício seguinte.
O conselheiro-presidente do TCE, Sérgio Ricardo, ordenou uma auditoria para verificar a execução orçamentária e financeira dos recursos, além de apurar se houve retenção de verbas e prejuízo ao funcionamento da rede municipal de ensino. A medida se soma a outras frentes de fiscalização abertas após vistorias presenciais na semana passada.
Nessas inspeções, o tribunal encontrou milhares de livros guardados sem uso pedagógico. O material foi comprado por contratos que, segundo levantamento preliminar, podem levar o município a gastar até R$ 159 milhões com programas e itens educacionais nos anos de 2025 e 2026.
Ao analisar parte dos exemplares, Sérgio Ricardo apontou erros de português, falhas de concordância e dados desatualizados. Em uma coleção de educação financeira, foi identificado o registro de um salário mínimo de cerca de R$ 720, número incompatível com a realidade atual.
O tribunal também levantou suspeitas sobre registros escolares. Em uma unidade sem laboratório, sem professor e sem aulas de informática, a disciplina aparecia nos boletins com notas lançadas normalmente. Para o presidente do TCE, a prática pode configurar fraude e improbidade administrativa.
Além disso, o órgão passou a examinar dois processos seletivos da Secretaria Municipal de Educação. Um deles trata da escolha de diretores e coordenadores pedagógicos, com questionamentos sobre possível conflito com a Constituição, a LDB e a legislação municipal.
A outra representação envolve o Programa Escola em Tempo Integral. A análise preliminar indica que a previsão de pagamento mensal fixo, carga horária obrigatória e subordinação administrativa pode descaracterizar o voluntariado previsto no edital e sinalizar uso de vínculos precários em funções permanentes.
O conselheiro-relator, Waldir Teis, determinou a notificação do prefeito Abilio Brunini e do secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, para envio de esclarecimentos e documentos. A apuração pode trazer efeitos diretos para alunos, famílias e servidores, caso sejam confirmadas falhas no uso do dinheiro público e na oferta de ensino.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
A investigação do TCE lança luz sobre um problema sensível: quando o dinheiro da Educação não chega ao destino esperado, a perda é imediata para alunos e famílias. Se a apuração confirmar retenção de recursos, a rede municipal pode enfrentar pressão sobre material, estrutura e continuidade de serviços. Os indícios de compras sem uso e vínculos precários também sugerem desperdício de recursos em um setor que já opera sob forte cobrança por resultado. Para a população, o ponto central é simples: menos eficiência na Educação costuma virar mais custo social no médio prazo.
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