Corpus Christi, celebrado na próxima quinta-feira, 4, terá tratamento diferente conforme a cidade e o estado. No calendário federal, a data foi classificada como ponto facultativo, assim como a sexta-feira, 5, mas administrações locais podem defini-la como feriado.
Na prática, isso significa que repartições públicas não são obrigadas a funcionar onde vale o ponto facultativo. Ainda assim, a liberação de servidores depende da decisão de cada órgão, o que mantém o expediente sujeito a ajustes internos.
No setor privado, a regra é ainda mais desigual. Empresas podem manter a atividade normalmente, e isso vale também para estagiários e terceirizados, salvo quando houver acordo interno prevendo folga.
Onde Corpus Christi é feriado, o cenário muda para quem tem carteira assinada. Se a empresa optar por abrir, o trabalhador CLT tem direito ao pagamento em dobro, conforme a legislação trabalhista.
Caso esse adicional não seja pago, a empresa pode enfrentar questionamentos na Justiça do Trabalho. Também há possibilidade de reclamação por meio do sindicato ou diretamente ao Ministério do Trabalho, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
Estagiários podem atuar em feriados, mas sem compensação salarial. A lei exige supervisão, e se o responsável estiver de folga, o estágio não deve ocorrer, já que a função pedagógica fica comprometida.
Quem trabalha como PJ ou MEI não tem a mesma restrição, porque nesses casos não há vínculo empregatício. Em Pernambuco, o governo estadual alterou o ponto facultativo de Corpus Christi para 23 de junho, na véspera de São João.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
A definição local sobre Corpus Christi gera efeitos diretos na rotina de trabalho e no custo das empresas. Onde houver feriado com abertura do comércio, a conta pode subir com pagamento em dobro, o que pressiona pequenas operações e serviços. Para o trabalhador, a diferença entre ponto facultativo e feriado muda o direito à folga e à remuneração. Essa fragmentação também aumenta a chance de erro nas relações trabalhistas e de disputa judicial.
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