O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na terça-feira (9) a reclamação disciplinar contra o desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A sessão pode resultar na abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar, etapa que pode levar à aposentadoria compulsória do magistrado.
Dirceu está afastado desde o início de março, por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. A apuração mira suspeitas de enriquecimento ilícito, possível nepotismo cruzado e pagamento de propina para compra de decisões judiciais.
Segundo a decisão que determinou o afastamento, foram identificadas 92 operações com imóveis envolvendo o desembargador. Ele declarou 53 desses bens e movimentou R$ 14,6 milhões nesse tipo de negociação, com 51 aquisições entre 1986 e 2025.
Os investigadores apontam que a movimentação ficou mais intensa entre 2023 e 2024, período que coincide com conversas interceptadas no celular do advogado Roberto Zampieri. Nesse intervalo, a suspeita é de que o patrimônio de Dirceu tenha crescido mais de R$ 10 milhões em cinco anos, com variação sem origem financeira comprovada.
Ainda de acordo com a apuração, em 2023 houve uma diferença de cerca de R$ 2 milhões entre renda declarada e patrimônio observado. Mauro Campbell considerou o dado um forte indicativo de desvio funcional. O caso também cita a compra de uma casa na Flórida, nos Estados Unidos, por 406 mil dólares, valor equivalente a aproximadamente R$ 2,1 milhões.
Outro ponto destacado pelo CNJ é a avaliação feita pela ex-mulher do magistrado em processo de divórcio. Servidora pública, ela estimou o patrimônio pessoal de Dirceu em R$ 18 milhões, quantia que supera em 360 vezes o valor líquido médio de R$ 50 mil que ele recebe por mês.
A investigação também apura nepotismo cruzado com uso de “funcionário fantasma”. Entre dezembro de 2017 e agosto de 2024, o advogado Márcio Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador aposentado Sebastião Moraes Filho, atuou no gabinete de Dirceu como assessor técnico-jurídico. O CNJ suspeita que ele tenha permanecido no cargo apenas no papel.
A Corregedoria pediu ao TJMT informações sobre produtividade e encontrou só 25 registros de atos administrativos nos últimos cinco anos, todos ligados a interesses pessoais, como pedidos de folga compensatória. A apuração também cita possível intermediação de propina por um empresário apelidado de “Irmão Gêmeo”, identificado em mensagens do celular de Zampieri. Luciano Cândido Amaral é apontado como ligado ao número usado nas conversas, e os investigadores afirmam que ele e Dirceu foram sócios na Maislaser Cuiabá Ltda. entre 2022 e 2024.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
O caso aumenta a pressão sobre o TJMT e reforça a vigilância sobre a integridade de decisões judiciais, tema que afeta diretamente a confiança pública no sistema de Justiça. Para o cidadão, a consequência prática é grave: quando há suspeita de venda de sentenças, o custo da insegurança jurídica recai sobre empresas, consumidores e quem depende de processos para resolver conflitos. Se o CNJ abrir o PAD, o episódio tende a ampliar o debate sobre controle interno, transparência patrimonial e fiscalização de magistrados. Em Mato Grosso, a repercussão política também pode atingir a imagem institucional do Judiciário por um bom tempo.
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