A Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi à Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) em busca de referências para aprimorar sua atuação em processos correcionais. A agenda desta quarta-feira (11) serviu para conhecer rotinas, sistemas, fluxos de trabalho e ferramentas usadas pelo órgão de controle do Executivo.
A visita reuniu o corregedor-geral da Casa, Gabriel Machado dos Santos Costa, e os analistas Larissa Coelho, Valdilson Silva e Nelson de Carvalho Júnior. O grupo acompanhou a estrutura da CGE e os instrumentos aplicados na apuração de irregularidades e na condução de processos disciplinares no serviço público estadual.
O encontro ocorreu em um momento de atualização da legislação de Mato Grosso. A equipe da ALMT também foi apresentada às mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 845/2026, publicada no dia 9, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 04/1990 sobre processos administrativos disciplinares de servidores estaduais.
Na prática, a nova norma busca reduzir zonas cinzentas que antes obrigavam as corregedorias a recorrer a referências de outros entes da federação. Segundo Gabriel Machado, a lei estadual passou a detalhar etapas que antes eram tratadas de forma genérica, o que tende a uniformizar procedimentos e dar mais respaldo às apurações.
Entre os pontos destacados estão o reforço às investigações preliminares e a formalização de práticas já adotadas, mas sem previsão expressa na legislação. Isso pode acelerar a tramitação interna e diminuir questionamentos sobre a validade dos atos praticados pelos órgãos correcionais.
A atualização também criou o instituto da ciência ficta, que permite considerar cientificado o servidor ou ex-servidor que, mesmo comunicado por canais oficiais cadastrados, não se manifesta. A lei ainda trouxe critérios mais objetivos para casos ligados a crimes graves e atuação em organizações criminosas, além de prever mecanismos consensuais para infrações de menor gravidade.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
A aproximação entre ALMT e CGE mostra uma tentativa de padronizar e dar previsibilidade às apurações internas, algo que reduz risco de nulidades e encurta disputas administrativas. Para o cidadão, isso importa porque processos mais claros tendem a aumentar a confiança no controle sobre o funcionalismo público. A mudança também pode acelerar punições em casos graves e, ao mesmo tempo, evitar gasto excessivo de tempo e estrutura com infrações menores. No fim, o efeito prático esperado é uma máquina pública mais organizada e com menos espaço para interpretações contraditórias.
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