A Câmara Municipal de Várzea Grande apresentou agravo interno ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a anulação da eleição da Mesa Diretora. A disputa envolve a votação de 14 de maio, que reconduziu Wanderley Cerqueira (MDB) à presidência da Casa por apenas um voto de diferença.
A decisão contestada foi tomada no mês passado pelo ministro Dias Toffoli, que anulou o resultado. O caso ganhou força após questionamentos judiciais apresentados pela oposição antes da votação, em movimento que também mira o comando político do Legislativo municipal.
O grupo contrário a Wanderley já havia acionado a Justiça na véspera da eleição e conseguiu uma decisão favorável em primeira instância. Depois, a segunda instância derrubou esse entendimento e manteve a realização do pleito, o que preservou, naquele momento, o resultado das urnas internas da Câmara.
Agora, a Câmara sustenta no STF que a reclamação foi usada de forma inadequada e cedo demais. No recurso, a Casa afirma que ainda não havia pronunciamento definitivo sobre o ponto constitucional central quando a medida foi apresentada.
O documento também argumenta que a reclamação contra ato administrativo só seria cabível em caso de afronta a súmula vinculante, hipótese que, segundo a Procuradoria-Geral, não ocorreu. Na prática, a disputa mantém indefinida a composição da direção da Câmara e prolonga a tensão política em Várzea Grande.
A controvérsia interessa diretamente ao funcionamento do Legislativo municipal, porque a definição da Mesa Diretora afeta a condução das votações, a agenda da Casa e a relação com o Executivo local. Enquanto o STF não fechar a questão, a insegurança institucional segue no centro da disputa.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
A briga jurídica pela Mesa Diretora mostra que a disputa pelo comando do Legislativo vai além do plenário e já contamina a estabilidade institucional do município. Quando uma eleição interna chega ao STF, aumenta a incerteza sobre a condução política da Câmara e sobre a previsibilidade das decisões. Para a população, isso pode significar atraso na tramitação de projetos e mais desgaste entre grupos que deveriam concentrar energia em pautas locais. Também fica evidente como decisões apertadas, com diferença mínima de votos, tendem a prolongar crises políticas e dificultar acordos.
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