Os vereadores de Cuiabá Chico 2000 e Sargento Joelson tentam obter acesso completo ao DVD que serviu de base para a Operação Perfídia, investigação da Polícia Civil sobre um suposto esquema de corrupção na Câmara e em obras do Contorno Leste. A defesa dos dois parlamentares afirma que o material é decisivo para a acusação e não pode ficar restrito a relatórios produzidos pela investigação.
No caso de Sargento Joelson, a apuração aponta suposto recebimento de R$ 250 mil em propina paga pela empresa HB20 Construções Eireli, depois de a empreiteira ter recebido R$ 4,8 milhões da Prefeitura de Cuiabá. Os autos citam ainda áudios, imagens, conversas de WhatsApp e transferências via Pix apresentados pelo denunciante Jorge Catalan.
As defesas protocolaram embargos de declaração na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Elas alegam que a decisão anterior não analisou o pedido de acesso ao conteúdo entregue diretamente por Catalan à Polícia Civil, guardado sob o Lacre Politec nº 04181482. Para os advogados, a negativa limita a possibilidade de confrontar a prova usada na investigação.
Na petição de Chico 2000, a defesa sustenta que o acesso aos arquivos originais é indispensável porque a acusação foi construída com base nesse material. O grupo jurídico quer não só os relatórios, mas também espelhamentos das mídias, registros de e-mails e códigos de verificação digital, conhecidos como hashes.
Já a defesa de Sargento Joelson afirma que a entrega integral das mídias é necessária para verificar a cadeia de custódia, etapa que assegura a autenticidade e a integridade dos arquivos. Os advogados dizem que a decisão judicial tratou apenas dos dados extraídos de celulares apreendidos, sem alcançar o conteúdo enviado pelo denunciante.
Em decisão de 19 de maio, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra rejeitou o pedido de suspensão do prazo para resposta à acusação até que todo o material fosse liberado. Ele entendeu que, naquele momento, não havia cerceamento de defesa e citou entendimento de que a nulidade só se sustenta com demonstração de prejuízo concreto.
Ainda assim, o magistrado reconheceu que as mídias obtidas dos aparelhos eletrônicos apreendidos devem ser compartilhadas com as defesas e determinou que a Polícia Civil informe em 10 dias se os dados já foram disponibilizados. O impasse mantém em aberto o acesso a uma prova que pode influenciar os próximos passos do processo e a estratégia dos vereadores.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
O caso mostra como o acesso à prova pode definir o ritmo e a força de uma acusação em processo criminal. Quando a defesa não tem contato integral com o material que sustenta a investigação, cresce o risco de disputa sobre validade, o que prolonga a análise judicial. Para o cidadão, isso importa porque processos ligados à corrupção em órgãos públicos afetam a confiança nas instituições e podem atrasar responsabilizações.
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