A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá extinguiu uma ação popular que mirava o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) após questionamentos sobre sua relação com uma licitação vencida por empresa ligada à família. Mesmo sem avançar no mérito, o juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou o envio dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso.
A medida atinge também o irmão do parlamentar, Glênio Moretto, a empresa Oeste Construtora Ltda, o Governo do Estado, o ex-governador Mauro Mendes e ex-secretários estaduais. A ação pedia a anulação da adjudicação de uma concorrência da Sinfra e ainda tentava barrar riscos em uma futura licitação do Hospital Estadual do Sudoeste Mato-grossense.
O ponto central da contestação foi uma fala atribuída a Valmir Moretto durante a assinatura da ordem de serviço do Hospital Regional de Pontes e Lacerda. Segundo o autor, o deputado teria comentado, em conversa captada por microfone, que uma das três licitações “era dele”, referência que seria à empresa Oeste Construtora Ltda.
Na análise do processo, o magistrado apontou falhas na petição inicial. Entre elas, a mistura de pedidos com objetos diferentes e a falta de precisão sobre qual ato administrativo estaria sendo questionado, o que comprometeria a definição da disputa judicial.
O autor foi intimado a corrigir a peça, delimitar o alcance da ação e explicar a participação de cada réu. Ele, porém, não regularizou o processo e pediu a desistência da ação, o que reforçou a decisão de encerrar o caso sem exame do mérito.
Para o juiz, a conduta produziu o mesmo efeito do descumprimento da ordem de emenda. Na decisão, ele destacou que não havia base processual válida para manter a ação em andamento, mas entendeu que o conteúdo merece ser analisado pelo Ministério Público.
Na prática, o caso continua aberto na esfera investigativa. O envio ao MPE mantém a suspeita sob observação e pode levar a apurações sobre eventual conflito de interesses e moralidade administrativa em contratos públicos no governo de Mato Grosso.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
A decisão não encerra o desconforto político em torno do caso, porque o Judiciário não analisou o mérito e ainda remeteu o material ao Ministério Público. Em termos práticos, isso mantém viva a dúvida sobre possível interferência de interesses privados em uma licitação pública. Para o cidadão, o ponto sensível é a confiança nas contratações do Estado, que afetam gasto público, obras e qualidade dos serviços. Quando há suspeita em torno de concorrências, a cobrança por transparência tende a aumentar sobre todo o sistema.
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