O Tribunal de Justiça de Mato Grosso reverteu a suspensão do passaporte e da CNH do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, em meio a uma disputa judicial por dívida antiga. A decisão foi tomada pelo desembargador Ricardo Gomes de Almeida, da Primeira Câmara de Direito Privado, após novo recurso da defesa.
A medida anterior havia sido mantida pela própria Câmara em 26 de maio de 2026, quando outro pedido do ex-gestor foi rejeitado. Desta vez, o relator analisou o caso sozinho e aceitou os argumentos apresentados pelos advogados de Pinheiro, revogando o bloqueio dos documentos.
A defesa afirma que o débito estaria sendo cobrado de forma incorreta. Entre os pontos levantados, está a tese de prescrição intercorrente e a alegação de que descontos feitos ao longo dos anos em salários do ex-prefeito somariam R$ 1.086.663,95.
No entendimento do desembargador, há indícios de divergência relevante entre os valores registrados em sistemas judiciais e as fichas financeiras juntadas pela defesa. Segundo a decisão, essa diferença pode alterar a leitura sobre o tamanho real da cobrança, hoje estimada em R$ 7,2 milhões.
Com isso, o processo retorna à primeira instância para nova análise das teses levantadas por Pinheiro, incluindo a possível prescrição da dívida. Na prática, a discussão ainda está longe de terminar e pode mexer com o ritmo da execução da cobrança.
A ação é movida pela Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda, de São Paulo, que diz ter prestado serviços na campanha de Pinheiro à Prefeitura de Cuiabá no ano 2000. A empresa cobra a dívida desde então, quando o valor inicialmente exigido era de R$ 350 mil.
No mesmo processo, o ex-secretário municipal de turismo de Cuiabá, Lincoln Tadeu Sardinha Costa, também figura como réu. Ele já teve um apartamento e dois veículos penhorados por ordem judicial para tentar quitar o débito.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
A decisão reduz, por ora, a pressão sobre o ex-prefeito, mas não encerra a disputa financeira nem o risco de novas restrições no processo. Em casos como esse, a definição sobre prescrição e abatimentos muda completamente o tamanho da cobrança e a capacidade de execução da dívida. Para o cidadão, o ponto central é que processos longos e valores contestados continuam travando o Judiciário por anos. Isso também mostra como execuções antigas podem gerar efeitos práticos pesados sobre patrimônio e mobilidade dos envolvidos.
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