A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação e por unanimidade, um projeto que endurece as regras de acompanhamento das emendas parlamentares. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, altera o regimento interno para adequar o processo orçamentário às exigências de transparência, rastreabilidade, admissibilidade e controle.
Na prática, o texto mexe no Anexo I da Resolução 677/2006 e amplia os mecanismos de fiscalização sobre a destinação e a execução dos recursos públicos indicados pelos deputados. A mudança também busca alinhar a legislação estadual aos parâmetros federais de governança orçamentária.
O presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), afirmou que a medida pretende dar mais segurança ao uso do dinheiro público e facilitar o acesso às informações sobre as emendas. Segundo ele, esses recursos seguem relevantes para viabilizar pequenas obras e investimentos, especialmente em municípios mais distantes.
Russi também destacou o consenso entre os parlamentares na votação desta quarta-feira (3). O projeto ainda precisa passar por segunda votação, prevista para a sessão convocada para 10 de junho, antes de seguir adiante no processo legislativo.
Outro ponto ressaltado no plenário foi a necessidade de adequação às determinações do Supremo Tribunal Federal sobre a execução das emendas. O deputado Júlio Campos (União) disse que a proposta responde a essas exigências e amplia a transparência na liberação e no uso dos recursos do orçamento estadual.
Campos afirmou ainda que a sociedade terá mais condições de acompanhar a aplicação das verbas indicadas pelos parlamentares. Para ele, as emendas seguem importantes para atender demandas de municípios, instituições e organizações que prestam serviços à população.
Na mesma sessão, Carlos Avallone (PSDB) disse que a execução das emendas deve avançar nos próximos dias, sobretudo na área da saúde. Segundo o parlamentar, mais de 50% das emendas deste ano já foram encaminhadas à Secretaria de Estado de Saúde, com tendência de aumento nos pagamentos a partir da próxima semana.
A decisão da ALMT mira um ponto sensível da gestão pública: o destino do dinheiro das emendas. Quando há mais rastreabilidade, fica mais difícil perder recursos no caminho e aumenta a pressão por execução correta, o que interessa diretamente a municípios e serviços essenciais. No caso da saúde, a liberação mais rápida pode ajudar a destravar pagamentos e compras já planejadas. Para o cidadão, o efeito prático é acompanhar melhor onde o orçamento está sendo aplicado e cobrar resultados com mais clareza.
RODAPE:
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
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