O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, barrou de forma provisória os efeitos do decreto que ampliava a Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, no norte de Mato Grosso. A decisão atende a um pedido do produtor rural Rogério Arioli Silva, de Campo Novo do Parecis.
No processo, ele afirma ser proprietário de uma área incluída na nova delimitação e sustenta ter escritura registrada em cartório antes da Constituição de 1988. A contestação mira o redimensionamento feito pelo governo federal em uma região hoje ocupada pelo povo Manoki.
Na prática, a medida impede, por ora, qualquer retirada de produtores que estejam nas áreas afetadas. O STF também suspendeu todas as providências administrativas ligadas ao Decreto 12.723/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de novembro de 2025.
Flávio Dino apontou que, em situações com títulos e posse antiga, a remoção não pode ocorrer sem análise prévia da situação jurídica. Ele também registrou que eventual saída de ocupantes legais deve considerar indenização, caso isso venha a ser definido no futuro.
A decisão ainda determina uma audiência de contextualização e conciliação para ouvir indígenas, produtores rurais e representantes do governo. O objetivo é buscar uma saída negociada e evitar o agravamento do conflito fundiário em Mato Grosso.
O caso envolve uma área originalmente demarcada em 1990, com 45 mil hectares, e cuja ampliação passou a atingir imóveis rurais contestados pelos autores da ação. A defesa dos produtores argumenta que a nova demarcação violaria direitos de propriedade.
Ao mesmo tempo, o ministro citou estudos sobre a redução populacional dos Manoki e as dificuldades do grupo para manter atividades tradicionais. Mesmo assim, destacou que a ampliação territorial não pode desconsiderar a situação de quem já ocupa a terra com documentação apresentada como regular.
A decisão tem efeito imediato, mas ainda precisa ser examinada pelos demais ministros do Supremo. Até lá, permanece suspensa a execução do decreto e continua valendo a permanência dos produtores nas áreas em disputa.
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
A suspensão do decreto reduz, por enquanto, a chance de uma retirada imediata de produtores e evita um choque mais brusco no campo. Para a economia local, isso significa menos risco de paralisação produtiva e de pressão sobre cadeias ligadas ao agronegócio. Ao mesmo tempo, a indefinição mantém insegurança jurídica, fator que costuma travar investimento, crédito e planejamento de longo prazo. O desfecho no STF será importante porque disputas fundiárias prolongadas tendem a gerar custo econômico e social para todos os lados envolvidos.
RODAPE:
Reportagem produzida pelo Bastidor MT com base em informações publicamente divulgadas pela fonte original.
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